Condições de Utilização
Estes Termos e Condições estabelecem as condições gerais de acesso e utilização do site da SOFTINSA, acessível através do endereço https://www.softinsa.pt/pt/ (“Site”).
A Softinsa – Engenharia de Software Avançado, Lda. (adiante “SOFTINSA”), com sede em Edifício Office Oriente, Rua do Mar da China nº3 – B6, Parque das Nações, 1990-138 Lisboa é a legítima e exclusiva titular do Site.
O acesso e utilização do Site pressupõe e implica a aceitação, pelos seus utilizadores, dos presentes Termos e Condições. O utilizador do Site (“Utilizador”) declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
Se não concordar com os presentes Termos e Condições ou com alguma das suas disposições, não deverá aceder nem utilizar o Site.
A SOFTINSA pode, em qualquer altura, alterar os presentes Termos e Condições e qualquer outra informação constante do Site, em qualquer altura e sem aviso prévio.
Obrigações do Utilizador
Ao aceitar os Termos e Condições, está a declarar conhecer e concordar que se compromete, sempre que aceder ou utilizar o Site, a usar o Site em conformidade com os Termos e Condições; a não usar o Site para atividades fraudulentas ou abusivas ou, de qualquer outra forma, ilícitas; a cumprir com todas as leis aplicáveis à utilização do Site; a não criar ou introduzir no Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem.
O Utilizador é o único responsável pelos danos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à SOFTINSA ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
Limitação de Responsabilidade
A SOFTINSA não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos pelo Utilizador, resultantes ou relacionados com qualquer informação contida no Site, ou resultantes da utilização que o Utilizador faça do Site; a SOFTINSA não garante a confidencialidade e a privacidade de informações transmitidas pelo Utilizador sem condições adicionais de segurança.
O acesso e a utilização do Site podem estar sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias às quais a SOFTINSA é alheia, não podendo ser imputada à SOFTINSA qualquer responsabilidade relativamente aos danos que possam resultar para o utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
A SOFTINSA não garante que o Site funciona sem interrupções ou que se encontra livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais. A SOFTINSA não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware do Utilizador.
A SOFTINSA reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do Site a qualquer Utilizador que viole qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet.
A SOFTINSA não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude dos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, (textos, imagens, logótipos e todas as outras informações disponíveis), marcas e quaisquer direitos de propriedade intelectual constantes do Site e dos seus subdomínios são propriedade da SOFTINSA.
Todas as informações sobre direitos de propriedade industrial e direito de autor constantes do Site deverão ser integralmente respeitadas e seguidas pelo Cliente.
A SOFTINSA não concede ao Cliente quaisquer licenças ou direitos de propriedade intelectual.
Os direitos do Cliente limitam-se à mera utilização do Site, não podendo este transferir ou reproduzir o conteúdo do Site para fins comerciais, nem alterá-lo ou incorporá-lo noutro site ou em qualquer outro suporte.
Quaisquer materiais disponibilizados para transferência, acesso ou outra utilização a partir do Site serão regidos pelos respetivos termos de licença.
Renúncia da Garantia
A utilização deste Site é da inteira responsabilidade do Cliente.
Todos os materiais, informações, produtos, software, programas e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram (“as is”), sem quaisquer garantias.
A SOFTINSA rejeita expressamente e até ao limite máximo permitido por lei, todas as garantias ou declarações, explícitas, implícitas ou ao abrigo da lei, incluindo, mas não se limitando às garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração de direitos de propriedade ou de propriedade intelectual. A SOFTINSA não garante, nomeadamente, o funcionamento ininterrupto, atempado, seguro e isento de erros deste site da web.
O Cliente está ciente e aceita que, se descarregar ou obtiver, de qualquer outra forma, materiais, informações, produtos, software, programas e serviços a partir deste Site, o faz a seu critério exclusivo e inteira responsabilidade, sendo o único responsável por quaisquer danos que possam surgir, incluindo a perda de dados ou danos ocorridos no sistema informático. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias, pelo que as exclusões acima poderão não ser aplicáveis.
Links para outros sites ou aplicações
O Site pode conter links, ligações ou referências a sites e recursos de terceiros, totalmente alheios à SOFTINSA, que não estão sob o seu controlo e pelos quais esta não se responsabiliza.
Quaisquer sites de terceiros que possam ser acedidos nos termos do número anterior serão regidos pelos seus próprios termos.
A SOFTINSA não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas dos sites referidos nos números anteriores, não garantindo a fiabilidade dos seus conteúdos.
A SOFTINSA não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda alegadamente causado por ou em conexão com o uso de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de qualquer um desses sites.
A SOFTINSA não é parte ou assume qualquer responsabilidade pelas transações entre o Cliente e terceiros, ainda que o Cliente tenha obtido informações sobre estes ou utilizado uma ligação aos mesmos a partir do Site.
Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente ao Site, aplica-se a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio judicial sobre os Termos e Condições ou sobre o Site, serão competentes os tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a quaisquer outros.
Contactos
Para qualquer reclamação, pedido de informações adicionais ou assistência em relação ao Site e para qualquer pedido de informação e/ou esclarecimentos sobre os Termos e Condições, o Utilizador pode enviar um email para o seguinte endereço:
Disposições Finais
O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes Termos e Condições, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz, não obstante o seu não exercício.
Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada nula ou por qualquer forma inválida ou inexequível, por uma autoridade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes cláusulas, desde que tal vício não afete materialmente os direitos das partes ao abrigo dos presentes Termos e Condições.
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre a SOFTINSA e o Utilizador.
